Os esforços de combate à lavagem de dinheiro (AML) consistem em leis, regulamentações e procedimentos criados para impedir que criminosos troquem dinheiro obtido por meio de atividades ilegais (ou “dinheiro sujo”) por renda legítima ou “dinheiro limpo”.
O termo “dinheiro sujo” teve origem na época de Al Capone, que “lavava” o dinheiro que ganhava com suas atividades ilícitas por meio de uma rede de lavanderias que operavam com base em dinheiro.
Há três fases da lavagem de dinheiro: colocação, ocultação e integração.
- Colocação é o ato de injetar dinheiro sujo em um sistema financeiro, como uma conta bancária ou uma empresa. Alguns exemplos de métodos de colocação são a mistura de fundos com renda legítima (como negócios em dinheiro), pagamento de dívidas com dinheiro sujo, jogos de azar, investimentos imobiliários e contrabando e trocas de moeda estrangeira.
- A ocultação esconde a origem do dinheiro por meio de várias manobras contábeis obscuras e difíceis de rastrear. A ocultação geralmente envolve transferências internacionais, sobretudo para países com leis que favorecem a privacidade dos titulares das contas. O dinheiro geralmente é dividido e movimentado várias vezes até que seja praticamente impossível rastreá-lo até a fonte.
- A integração é quando o dinheiro, agora limpo, é retirado e colocado em uma conta bancária “limpa”. Com isso, o dinheiro pode ser usado para qualquer finalidade.
As leis de combate à lavagem de dinheiro englobam uma gama limitada de atividades de lavagem de dinheiro e atividades criminosas, mas as implicações são abrangentes. Por exemplo, os regulamentos de AML exigem que as instituições financeiras que emitem crédito ou aceitam depósitos de clientes monitorem o comportamento dos clientes para garantir que não estejam ajudando nas atividades de lavagem de dinheiro. Se os bancos não cumprirem essas leis e regulamentações, pode haver efeitos onerosos, resultando em multas pesadas e outras medidas.
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A Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro é um conjunto de várias leis e políticas que trabalham juntas para prevenir e processar crimes de lavagem de dinheiro nos EUA. A luta contra a lavagem de dinheiro também envolve a colaboração entre várias organizações governamentais nacionais e internacionais, já que esse crime costuma ocorrer em vários países. Veja a seguir uma visão geral de algumas das leis mais importantes dos EUA que atuam na proteção contra a lavagem de dinheiro.
Algumas dessas leis e organizações são:
Lei de Sigilo Bancário (BSA): a BSA, também conhecida como Lei de Relatórios de Transações Monetárias e Estrangeiras, foi criada em 1970 e foi a primeira legislação que buscava prevenir e processar o ato de lavagem de dinheiro por meio de bancos e outras instituições financeiras. A Lei de Sigilo Bancário exige que os bancos cooperem com as investigações governamentais para combater o financiamento de atividades ilegais por meio do rastreamento da movimentação financeira. Por exemplo, ela exige que os bancos preencham um relatório de transação monetária (CTR) para qualquer transação em dinheiro que ultrapasse US$ 10 mil.
Lei de Controle de Lavagem de Dinheiro: essa lei foi criada em 1986 e transformou a lavagem de dinheiro em crime federal. Seu foco principal é coibir a lavagem de dinheiro por cartéis de drogas. Ela permite que o governo apreenda ativos sem acusar ninguém de crime. A lei também estendeu o CTR para incluir qualquer transação acima de US$ 10 mil, não apenas dinheiro.
Lei Annunzio-Wylie de Combate à Lavagem de Dinheiro: essa lei de 1992 se concentra sobretudo nos bancos. Exige que eles implementem práticas de prevenção contra a lavagem de dinheiro e os penaliza se permitirem que criminosos utilizem suas instituições para fins de lavagem de dinheiro. A lei introduziu os Relatórios de Atividades Suspeitas (SARs) que os bancos precisam preencher caso um cliente ou transação esteja sob suspeita de lavagem de dinheiro.
Lei Patriota: foi implementada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York e visa rastrear e combater o financiamento do terrorismo (CFT) e atividades terroristas por meio da lavagem de dinheiro. Fortaleceu a colaboração entre bancos e unidades antiterroristas dentro do governo e aumentou multas e sentenças por lavagem de dinheiro. Um ponto essencial da Lei Patriota são os Programas de Identificação de Clientes (CIPs), também conhecidos como “conheça seu cliente” (KYC), que obriga os bancos a examinar os clientes.
FinCEN: a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) complementou os regulamentos do BSA e da Lei Patriota e implementou regras rígidas sobre a avaliação adequada dos clientes que as instituições financeiras precisam cumprir.
Várias organizações governamentais nacionais e internacionais, instituições e agentes da lei combatem a lavagem de dinheiro no mundo todo.
- Organizações dos EUA: os órgãos reguladores e de aplicação da lei incluem FinCen, Securities and Exchange Commission (SEC), Federal Bureau of Investigation (FBI), Central Intelligence Agency (CIA) e United States Postal Service (USPS).
- Organizações internacionais: incluem o Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Unidade de Integridade Financeira do Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Um programa de conformidade contra a lavagem de dinheiro é o que uma empresa faz para aderir às políticas e regulamentações de AML. Também é projetado para expor e reagir a riscos relacionados a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e fraudes.
Para isso, as empresas devem seguir uma série de requisitos. Existem cinco pilares de combate à lavagem de dinheiro que ajudam uma organização a alcançar a conformidade com AML.
- Designar um diretor de conformidade de AML.
- Criar políticas e procedimentos internos.
- Implementar um treinamento contínuo para o programa de AML.
- Fornecer avaliação independente por um terceiro.
- Fazer a avaliação adequada do cliente (“conheça seu cliente” e adequação do cliente).
A maneira mais fácil de impedir a lavagem de dinheiro é implementar as regras sobre “conhecer seu cliente” nas instituições financeiras. Se o dinheiro estiver associado a uma pessoa ou organização e cada transação for rastreável, torna-se quase impossível lavar dinheiro. Como você pode ver pelas várias leis de AML aprovadas nos últimos 50 anos, as regras sobre a avaliação adequada do cliente estão cada vez mais rigorosas.
A Lei de Sigilo Bancário exige que as instituições financeiras informem todas as atividades que possam ser usadas para lavar dinheiro. Veja aqui os quatro requisitos mais importantes a serem relatados para cumprir a Lei de Sigilo Bancário que muitas vezes são acionados quando uma instituição financeira se depara com um crime de lavagem de dinheiro:
- Relatório de Atividades Suspeitas (SAR): as instituições financeiras são obrigadas a preencher este relatório em até 30 dias após a detecção de qualquer transação suspeita.
- Relatório de Conta Bancária no Exterior (FBAR): esse formulário precisa ser preenchido quando uma pessoa física tem contas ou veículos de investimento em países fora dos Estados Unidos.
- Relatório de Transação Monetária (CTR): esse relatório é exigido quando um cliente deposita ou retira um valor superior a US$ 10.000.
- Relatório de Transporte Internacional de Moeda ou Instrumentos Monetários (CMIR): esse relatório é semelhante ao CRT, mas em vez de um depósito ou transferência bancária, um valor monetário de mais de US$ 10.000 é fisicamente movimentado, enviado ou transportado de um cliente para outro.
Embora a lavagem de dinheiro seja um crime internacional, muitas regras são locais e, às vezes, podem entrar em conflito com as políticas federais, o que dificulta a conformidade das instituições financeiras com as regras e as regulamentações. Alguns bancos até decidiram suspender os serviços em países que dificultam a conformidade ou têm a reputação de facilitar a lavagem de dinheiro.
Ferramentas e softwares de inteligência artificial (IA) aprimoraram o processo geral de detecção de comportamentos criminosos. Por exemplo, é possível usar a IA e a automação robótica de processos (RPA) para executar análises estatísticas em dados não estruturados, encontrando casos de alto risco e eliminando sinais falsos devido a dados redundantes. A IA também utiliza processamento de linguagem natural (PNL) para detectar mudanças no comportamento do usuário e combina esses dados com informações contextuais, melhorando a capacidade das instituições bancárias de “conhecer seu cliente”.
Embora as ferramentas de IA tenham aprimorado a detecção de lavagem de dinheiro, elas não são perfeitas. Esses programas ainda podem sinalizar contas e transações financeiras por engano. À medida que a taxa de adoção aumenta, as instituições financeiras observam redução nas taxas de erro, permitindo que permaneçam em conformidade com as leis e os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro com mais eficiência.
Os trabalhos de combate à lavagem de dinheiro podem ser encontrados em vários departamentos de uma organização, desde TI até finanças, pesquisa, conformidade, jurídico e, claro, investigação e aplicação da lei.
No setor privado, os especialistas certificados em lavagem de dinheiro e especialistas financeiros ajudam as organizações a manter a conformidade e podem ajudar a descobrir possíveis esquemas de combate à lavagem de dinheiro. No setor público, há três caminhos profissionais principais em AML: redação de políticas, jurídico e aplicação da lei.
Além do diploma e da experiência de trabalho, certificações em combate à lavagem de dinheiro costumam ser necessárias para se conseguir um emprego nesta área. Três certificações, associações e treinamentos de combate à lavagem de dinheiro bem reconhecidos incluem:
- Treinamento e certificação em AML Limra
- Certificação Certified Anti-Money Laundering Specialist (CAMS)
- Association of Certified Anti-Money Laundering Specialists (ACAMS)
O IBM Safer Payments é uma solução de IA que ajuda as organizações a implementar programas de combate à lavagem de dinheiro de forma econômica. As instituições podem melhorar a integração de clientes e otimizar o gerenciamento de fraudes com esse portfólio de soluções analíticas integradas com IA que são oferecidas no IBM Cloud Pak for Data.
Além disso, usando o Cloud Pak for Data da IBM, essa ferramenta pode auxiliar nas verificações de conformidade e no gerenciamento de clientes, segurança de pagamentos, fraudes de sinistros, sanções de triagem de alertas, pesquisa de entidades e avaliação de risco geográfico.
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