Desafios socioeconômicos do tratamento de lixo eletrônico

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A produção mundial de equipamentos eletrônicos cresce, e de forma concomitante, gera mais de 40 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos por ano, provenientes principalmente dos descartes de aparelhos celulares, geladeiras, computadores pessoais e impressoras, segundo estimativas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Os resíduos incluem metais preciosos como ouro e prata, além de substâncias classificadas como perigosas para a saúde e meio ambiente como o chumbo.

Criada pela União Europeia em 2003, a diretiva de RoHS (Restriction of Hazardous Substances) coíbe o uso descontrolado de substâncias perigosas no processo de fabricação. A chuva ácida nas grandes metrópoles pode dissolver o chumbo contido em placas de circuito impresso descartadas inadequadamente no meio ambiente e contaminar os lençóis freáticos. Os fabricantes obrigados à adaptação ao RoHS em curto prazo registraram grandes impactos financeiros, entretanto a maior controvérsia está no fato de que apenas 2% do chumbo utilizado no mundo é destinado à fabricação de eletrônicos e 90% para baterias, as quais possuem diretiva própria e não estão sujeitas as restrições estabelecidas pela RoHS.

Foto: Michael Ciaglo

A Convenção de Basiléia, em vigor desde 1992, proíbe o translado de resíduos perigosos para países ainda despreparados para o tratamento. A transferência indiscriminada por anos causou danos ambientais irreversíveis aos países em desenvolvimento e ao continente antártico. Por outro lado, economistas da doutrina neoclássica possuem ressalvas à Convenção e afirmam que o custo elevado do tratamento de resíduos perigosos em países de primeiro mundo afeta toda a cadeia de consumo, pois as forças de mercado do livre comércio deveriam, sem intervenções, encaminhar o tratamento para localidades de custos mais baixos para fomentar o crescimento econômico dos próprios países em desenvolvimento.

O setor informal coleta resíduos eletrônicos em aterros para extração somente de elementos de maior valor comercial, como por exemplo ouro e prata, por meio da incineração e reações químicas que emitem líquidos e gases tóxicos, contaminando ar, solo e lençóis freáticos. Essas atividades pouco fiscalizadas apresentam baixa eficiência na reciclagem, comprometem a saúde dos trabalhadores envolvidos, que raramente utilizam equipamentos de proteção individual adequados, além de afetar permanentemente o meio ambiente, pela falta de informação.

Algumas autoridades ao redor do mundo estabeleceram em suas regiões a política de extensão da responsabilidade de fabricantes, ou EPR (Extended Producer Responsibility), que consiste na responsabilidade adicional dos fabricantes pela coleta e reciclagem de seus respectivos produtos eletrônicos. Essa política sofre constantes críticas, pois grande parte dos resíduos eletrônicos está órfã pela falta de identificação do fabricante, falência da empresa ou fabricação estrangeira. A EPR também penaliza retroativamente fabricantes, tornando-os responsáveis por produtos vendidos em anos cujos custos de coleta e reciclagem não estavam inclusos na venda.

Além disso, consumidores finais possuem aparelhos eletrônicos de múltiplos fabricantes e necessitam de solução centralizada para o descarte. Uma alternativa para esse problema está na política de taxa de reciclagem antecipada, ou ARF (Advance Recycling Fee), que determina uma taxa na venda do produto novo para coleta, transporte e reciclagem do mesmo produto no futuro.

É considerada por especialistas uma política eficiente e sustentável no longo prazo, pois cobre todo os custos de forma centralizada. A SWICO, uma empresa de reciclagem suíça, opera neste modelo há mais de 20 anos e países como Bélgica e Japão começam a adotar esse sistema, assim como a província de Alberta no Canadá e o estado da Califórnia nos EUA.

O Brasil se tornou caso de estudo em EPR para fabricação de pneus, embora ainda discuta políticas abrangentes adequadas à realidade. Importantes avanços nos projetos de fabricação de equipamentos eletrônicos visando eficiência na reciclagem de produtos já podem ser observados na indústria mundial devido às imposições estabelecidas pela RoHS, Convenção de Basiléia, EPR e ARF O consumidor consciente financia o custo extra de reciclagem, de acordo com as imposições acima, para assegurar o assentamento sustentável no planeta.

* Por Reinaldo Tetsuo Takahira